O governo Lula e a crise

Diferenças no enfrentamento da crise
por Eduardo Marques

Muito tem sido dito, ultimamente, sobre as possíveis semelhanças de projetos entre as candidaturas tucana e petista em 2010. O período de crise pelo qual o Brasil passou, porém, revelou-se importante para fazermos um balanço sobre as reais diferenças de projetos que estarão em jogo no ano que vem.

O Governo Lula, para enfrentar a crise, reduziu alíquotas de impostos, aumentou o gasto público, baixou os juros e ampliou o crédito público, implantando uma política tributária, fiscal, monetária e creditícia anti-recessiva, promovendo diretamente e financiando a produção e o consumo. Também manteve e aprofundou as políticas sociais de transferência de renda. Esta agenda tirou o país da crise rapidamente.

No Governo Serra, a venda do patrimônio público, o “arrocho salarial”, o congelamento dos recursos para financiamento da produção e o aumento da carga tributária permaneceram como elementos centrais da administração tucana. Uma política tributária, fiscal e creditícia irresponsável, aprofundando a crise econômica. A insistência nesta agenda ultrapassada foi definida pelo Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda do Governo Lula, em reportagem recente (O Estado de São Paulo, 2/10/2009), como “terrorismo fiscal”.

As diferenças entre o Governo Lula e o Governo Serra no enfrentamento da crise econômica revelam, na verdade, profundas diferenças na concepção de ambos em relação ao papel do poder público.

Para o Governo Lula, o poder público pode e deve atuar fortemente na garantia do desenvolvimento social e econômico do país.

Já a agenda tucana tem como eixo principal o Ajuste Fiscal Permanente iniciado em 1997, com a assinatura do Acordo da Dívida do Estado de São Paulo com a União. Naquele momento, Mário Covas se comprometeu a aumentar a arrecadação, cortar gastos (sobretudo com o funcionalismo público), vender o patrimônio público (privatizar), não realizar novas operações de crédito e reduzir os investimentos. Buscava-se, deste modo, ampliar o superávit primário, gerando recursos para o pagamento dos encargos da dívida pública.

De lá para cá, quase nada mudou na agenda dos governos tucanos no Estado de São Paulo, nem durante a grave crise econômica e financeira pela qual o país passou no final de 2008 e princípio de 2009.

Para sermos mais precisos, as diferenças entre Lula e Serra no enfrentamento da crise econômica e financeira recente podem ser apresentadas em quatro pontos:

· Política tributária: enquanto o Governo Lula reduziu a alíquota de impostos federais, como o IPI, para setores econômicos com grande impacto na produção, na geração de emprego e na renda – como no caso da indústria automobilística, no setor de material de construção e no setor de eletrodomésticos da chamada “linha branca” -, o Governo Serra ampliou para dezenas de setores o mecanismo da substituição (antecipação) tributária do ICMS, cobrando impostos sobre as empresas sem que estas tivessem efetivamente vendido seus produtos, retirando recursos do caixa das empresas no auge da crise, desestimulando as vendas promocionais no setor atacadista e varejista e prejudicando as micro e pequenas empresas.

· Compensação aos municípios: o Governo Lula implantou medidas de compensação aos municípios pela queda na arrecadação e nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios/FPM. A compensação foi de R$ 1 bilhão, assegurando-se o repasse dos mesmos valores de 2008, recorde histórico do FPM. O Governo Serra não criou nenhuma medida de compensação aos municípios pela queda dos repasses do ICMS nos primeiros meses do ano.

· Crédito para a produção e o consumo: o Governo Lula ampliou a oferta de crédito para a produção e o consumo através dos bancos públicos (Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES), compensando a redução da oferta de crédito dos bancos privados no auge da crise. O Governo Serra vendeu o Banco Nossa Caixa e congelou mais de 61% dos recursos da Agência de Fomento do Estado de São Paulo (cerca de R$ 492 milhões), nos primeiros meses de 2009.

· Políticas sociais e garantia de renda: o Governo Lula garantiu o aumento real do salário mínimo e do Programa Bolsa Família em 2009, além de seguir corrigindo o salário do servidor público federal. Já o Governo Serra não cumpre a data-base do funcionalismo público e segue arrochando o salário dos servidores. Mais ainda, no início de 2009, bloqueou cerca de 20% dos recursos nos principais programas sociais de transferência de renda, tais como o “Renda Cidadã” e o “Ação Jovem”;

Moral da história: a verdadeira agenda do desenvolvimento econômico e social continua com o governo petista, e graças a ela, entramos por último e saímos primeiro da grave crise econômica e financeira que se abateu sobre o mundo. Já os tucanos continuam com uma agenda congelada no tempo, baseada no antigo "ajuste fiscal permanente", caminho óbvio para o Estado Mínimo.