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Os crimes de FHC serão punidos?
Por Altamiro Borges
No grande circo armado pela mídia para o "julgamento do século" do
chamado "mensalão do PT", até o ex-presidente FHC foi ressuscitado.
Ontem (6), na abertura da 32ª Convenção do Atacadista Distribuidor, no
Riocentro, ele reforçou o linchamento midiático exigindo a imediata
punição dos réus. Na maior caradura, ele esbravejou: "Depois que eu ouvi
do procurador-geral da República, houve crime. Crime tem que ser
punido... Tenho confiança de que eles [STF] julgarão com serenidade, mas
também com Justiça".
FHC já pediu para esquecer o que ele escreveu. Mas não dá para esquecer
as denúncias de corrupção que mancharam o seu triste reinado. O
ex-presidente não tem moral para exigir punição de qualquer suspeito de
irregularidades. Desde que foi desalojado do Palácio do Planalto, o
rejeitado ex-presidente tenta se travestir de paladino da ética com
objetivos meramente políticos e eleitoreiros. Ela agora explora
oportunisticamente o julgamento no STF para impulsionar e animar as
campanhas dos demotucanos às eleições de outubro.
A lista dos crimes tucanos
Se um dia houver, de fato, Justiça no país, FHC é que será julgado e
punido por seus crimes. Listo abaixo alguns que merecem rigoroso
julgamento da história:
*****
Denúncias abafadas: Já no início do seu primeiro mandato, em 19
de janeiro de 1995, FHC fincou o marco que mostraria a sua conivência
com a corrupção. Ele extinguiu, por decreto, a Comissão Especial de
Investigação, criada por Itamar Franco e formada por representantes da
sociedade civil, que visava combater o desvio de recursos públicos. Em
2001, fustigado pela ameaça de uma CPI da Corrupção, ele criou a
Controladoria-Geral da União, mas este órgão se notabilizou exatamente
por abafar denúncias.
Caso Sivam. Também no início do seu primeiro mandato, surgiram
denúncias de tráfico de influência e corrupção no contrato de execução
do Sistema de Vigilância e Proteção da Amazônia (Sivam/Sipam). O
escândalo derrubou o brigadeiro Mauro Gandra e serviu para FHC “punir” o
embaixador Júlio César dos Santos com uma promoção. Ele foi nomeado
embaixador junto à FAO, em Roma, “um exílio dourado”. A empresa ESCA,
encarregada de incorporar a tecnologia da estadunidense Raytheon, foi
extinta por fraude comprovada contra a Previdência. Não houve CPI sobre o
assunto. FHC bloqueou.
Pasta Rosa. Em fevereiro de 1996, a Procuradoria-Geral da
República resolveu arquivar definitivamente os processos da pasta rosa.
Era uma alusão à pasta com documentos citando doações ilegais de
banqueiros para campanhas eleitorais de políticos da base de sustentação
do governo. Naquele tempo, o procurador-geral, Geraldo Brindeiro, ficou
conhecido pela alcunha de “engavetador-geral da República”.
Compra de votos. A reeleição de FHC custou caro ao país. Para
mudar a Constituição, houve um pesado esquema para a compra de voto,
conforme inúmeras denúncias feitas à época. Gravações revelaram que os
deputados Ronivon Santiago e João Maia, do PFL do Acre, ganharam R$ 200
mil para votar a favor do projeto. Eles foram expulsos do partido e
renunciaram aos mandatos. Outros três deputados acusados de vender o
voto, Chicão Brígido, Osmir Lima e Zila Bezerra, foram absolvidos pelo
plenário da Câmara. Como sempre, FHC resolveu o problema abafando-o e
impedido a constituição de uma CPI.
Vale do Rio Doce. Apesar da mobilização da sociedade em defesa da
CVRD, a empresa foi vendida num leilão por apenas R$ 3,3 bilhões,
enquanto especialistas estimavam seu preço em ao menos R$ 30 bilhões.
Foi um crime de lesa-pátria, pois a empresa era lucrativa e estratégica
para os interesses nacionais. Ela detinha, além de enormes jazidas, uma
gigantesca infra-estrutura acumulada ao longo de mais de 50 anos, com
navios, portos e ferrovias. Um ano depois da privatização, seus novos
donos anunciaram um lucro de R$ 1 bilhão. O preço pago pela empresa
equivale hoje ao lucro trimestral da CVRD.
Privatização da Telebras. O jogo de cartas marcadas da
privatização do sistema de telecomunicações envolveu diretamente o nome
de FHC, citado em inúmeras gravações divulgadas pela imprensa. Vários
“grampos” comprovaram o envolvimento de lobistas com autoridades
tucanas. As fitas mostraram que informações privilegiadas foram
repassadas aos “queridinhos” de FHC. O mais grave foi o preço que as
empresas privadas pagaram pelo sistema Telebrás, cerca de R$ 22 bilhões.
O detalhe é que nos dois anos e meio anteriores à “venda”, o governo
investiu na infra-estrutura do setor mais de R$ 21 bilhões. Pior ainda, o
BNDES ainda financiou metade dos R$ 8 bilhões dados como entrada neste
meganegócio. Uma verdadeira rapinagem contra o Brasil e que o governo
FHC impediu que fosse investigada.
Ex-caixa de FHC. A privatização do sistema Telebrás foi marcada
pela suspeição. Ricardo Sérgio de Oliveira, ex-caixa das campanhas de
FHC e do senador José Serra e ex-diretor do Banco do Brasil, foi acusado
de cobrar R$ 90 milhões para ajudar na montagem do consórcio Telemar.
Grampos do BNDES também flagraram conversas de Luiz Carlos Mendonça de
Barros, então ministro das Comunicações, e André Lara Resende, então
presidente do banco, articulando o apoio da Previ para beneficiar o
consórcio do Opportunity, que tinha como um dos donos o economista
Pérsio Arida, amigo de Mendonça de Barros e de Lara Resende. Até FHC
entrou na história, autorizando o uso de seu nome para pressionar o
fundo de pensão. Além de “vender” o patrimônio público, o BNDES destinou
cerca de 10 bilhões de reais para socorrer empresas que assumiram o
controle das estatais privatizadas. Em uma das diversas operações, ele
injetou 686,8 milhões de reais na Telemar, assumindo 25% do controle
acionário da empresa.
Juiz Lalau. A escandalosa construção do Tribunal Regional do
Trabalho de São Paulo levou para o ralo R$ 169 milhões. O caso surgiu em
1998, mas os nomes dos envolvidos só apareceram em 2000. A CPI do
Judiciário contribuiu para levar à cadeia o juiz Nicolau dos Santos
Neto, ex-presidente do TRT, e para cassar o mandato do senador Luiz
Estevão, dois dos principais envolvidos no caso. Num dos maiores
escândalos da era FHC, vários nomes ligados ao governo surgiram no
emaranhado das denúncias. O pior é que FHC, ao ser questionado por que
liberara as verbas para uma obra que o Tribunal de Contas já alertara
que tinha irregularidades, respondeu de forma irresponsável: “assinei
sem ver”.
Farra do Proer. O Programa de Estímulo à Reestruturação e ao
Sistema Financeiro Nacional (Proer) demonstrou, já em sua gênese, no
final de 1995, como seriam as relações do governo FHC com o sistema
financeiro. Para ele, o custo do programa ao Tesouro Nacional foi de 1%
do PIB. Para os ex-presidentes do BC, Gustavo Loyola e Gustavo Franco,
atingiu 3% do PIB. Mas para economistas da Cepal, os gastos chegaram a
12,3% do PIB, ou R$ 111,3 bilhões, incluindo a recapitalização do Banco
do Brasil, da CEF e o socorro aos bancos estaduais. Vale lembrar que um
dos socorridos foi o Banco Nacional, da família Magalhães Pinto, a qual
tinha como agregado um dos filhos de FHC.
Desvalorização do real. De forma eleitoreira, FHC segurou a
paridade entre o real e o dólar apenas para assegurar a sua reeleição em
1998, mesmo às custas da queima de bilhões de dólares das reservas do
país. Comprovou-se o vazamento de informações do Banco Central. O PT
divulgou uma lista com o nome de 24 bancos que lucraram com a mudança e
de outros quatro que registraram movimentação especulativa suspeita às
vésperas do anúncio das medidas. Há indícios da existência de um esquema
dentro do BC para a venda de informações privilegiadas sobre câmbio e
juros a determinados bancos ligados à turma de FHC. No bojo da
desvalorização cambial, surgiu o escandaloso caso dos bancos Marka e
FonteCindam, “graciosamente” socorridos pelo Banco Central com 1,6
bilhão de reais. Houve favorecimento descarado, com empréstimos em dólar
a preços mais baixos do que os praticados pelo mercado.
Sudam e Sudene. De 1994 a 1999, houve uma orgia de fraudes na
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), ultrapassando
R$ 2 bilhões. Ao invés de desbaratar a corrupção e pôr os culpados na
cadeia, FHC extinguiu o órgão. Já na Superintendência de Desenvolvimento
do Nordeste (Sudene), a farra também foi grande, com a apuração de
desvios de R$ 1,4 bilhão. A prática consistia na emissão de notas
fiscais frias para a comprovação de que os recursos do Fundo de
Investimentos do Nordeste foram aplicados. Como fez com a Sudam, FHC
extinguiu a Sudene, em vez de colocar os culpados na cadeia.
